Foi hoje publicado o relatório “Numa encruzilhada: o papel da Europa na mineração em mar profundo” da ONG Seas At Risk que expõe a posição e responsabilidades da UE, dos Estados-Membros, do Reino Unido e Noruega na última fronteira da mineração.

O novo relatório, que inclui uma secção sobre Portugal, é apresentado na véspera da Conferência Europeia sobre green mining que terá lugar amanhã em Lisboa e que coloca em destaque o potencial destrutivo das propostas de mineração nos fundos marinhos como as que já foram feitas nas áreas dos Açores e da Madeira.

O relatório publicado hoje pela Seas At Risk, e dado a conhecer em Portugal pela Sciaena, apresenta argumentos para que a UE e os Estados-Membros proíbam a mineração em mar profundo e pressionem para a implementação de uma moratória global. O documento faz ainda um apelo para que se definam metas ambiciosas para a redução da necessidade de matérias-primas, incluindo uma redução drástica no uso de metais, minimizando a necessidade de mais mineração tanto em terra, como no mar.

Este relatório evidencia a necessidade da UE e os estados travarem a corrida para explorar os minérios que jazem no fundo oceânico. Apesar das advertências da comunidade científica sobre os altos riscos de perda irreversível da biodiversidade «num dos ecossistemas mais frágeis do planeta», uma área do tamanho total de França, Alemanha e Reino Unido foi aprovada para exploração de mineração, essencialmente no Pacífico, mas também no Atlântico e no Índico. Os primeiros testes de equipamentos estão a ser conduzidos atualmente no Pacífico pela Global Sea Mineral Resources, uma empresa belga.

Os países europeus que patrocinam ou possuem contratos de exploração em águas internacionais incluem agora a Bélgica, Bulgária, República Checa, Eslováquia, Polónia, França, Alemanha e Reino Unido. Já em Portugal, a Nautilus Minerals entrou com vários pedidos de prospeção nos Açores entre 2008 e 2012, mas a empresa acabou por abrir falência em 2019. Os testes atualmente a acontecer no Pacífico parecem prever o início iminente da mineração comercial em mar profundo que, se não for parada, poderá passar para grande escala dentro de alguns anos.

“Portugal deve posicionar-se como um defensor do oceano e dos fundos marinhos, alinhando-se com aquela que tem sido a sua posição oficial em alguns fóruns internacionais. Mudar padrões de consumo e apostar numa economia circular é essencial para um futuro mais sustentável e para que a exploração dos recursos marinhos aconteça de forma a não diminuir ainda mais a resiliência do ecossistema”, avançou Ana Matias da Sciaena.

“A UE está agora numa encruzilhada”, diz Ann Dom, da Seas At Risk. “Como ator importante nesta corrida para o fundo do mar, pode escolher defender a proteção da vida no fundo oceânico em vez da sua destruição. Deve dar o exemplo, proibindo a mineração nas suas águas territoriais e pedindo uma moratória global em águas internacionais”.

O relatório da Seas At Risk mostra também como milhões de euros de financiamento da UE foram usados para desenvolver tecnologias de mineração submarina e estudar o seu impacto, ao mesmo tempo que uma parcela muito menor foi destinada à investigação dos ecossistemas de águas profundas, alguns dos menos conhecidos no planeta.

Por fim, o relatório apresenta dez passos para a UE apoiar a proteção do fundo do mar: desde a proibição da importação de bens e matérias-primas que contenham minérios extraídos do fundo do oceano à reforma da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, para garantir a transparência, e ainda obter compromissos firmes da UE e dos Estados-Membros para proteger os fundos marinhos.

 

Após mais de uma década de presença silenciosa nas negociações da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, a UE parece estar a mudar de posição.

A pedido da Presidente da Comissão Europeia, a Estratégia de Crescimento Azul - que, até agora, promoveu a mineração em mar profundo como um dos principais sectores marítimos da UE - será este ano redesenhada na direção de uma estratégia de Economia Azul Sustentável.

Para evitar uma expansão da mineração em terra e no mar, é preciso um Pacto Ecológico Europeu eficiente no uso dos recursos, com foco no bem-estar do planeta e das pessoas, e que vise um “crescimento sem crescimento económico”, seguindo as recomendações da Agência Ambiental Europeia.

Para que o Pacto Ecológico Europeu atinja os seus objetivos climáticos e de descarbonização, a UE tem que alinhar as políticas de promoção da digitalização, infraestrutura de energia renovável ou mudança para veículos elétricos com metas vinculativas para reduzir a necessidade de metais primários.

Só a exclusão da mineração em mar profundo da nova estratégia, a par da proibição da mineração nas águas da UE e a pressão por uma moratória global, poderão ser o catalisador para que a Europa adote um futuro mais circular. É necessária uma transição económica mais profunda para manter a necessidade de metais dentro das fronteiras planetárias e evitar a destruição ambiental.