ONG apelam à Ministra Assunção Cristas

coral 1 hpUm grupo importante de Organizações Não Governamentais, apelam à Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, para ser uma luz no mar profundo garantindo a sua conservação.
No momento em que acontece a Semana Azul (Blue Week), em Portugal e outros países da União Europeia (EU) discutem no Conselho Europeu dos Ministros das Pescas o novo Regulamento da UE - que visa garantir pescas de profundidade sustentáveis e proteger ecossistemas de profundidade - diversas Organizações Não Governamentais (ONG) nacionais e internacionais ligadas ao ambiente e à proteção dos oceanos apelam ao governo português que reveja a posição do nosso país quanto à pesca de arrasto de fundo de profundidade. Esta é “uma oportunidade ímpar para Portugal proteger os ecossistemas de profundidade dentro da sua jurisdição – que são únicos na UE em termos de escala e diversidade – e assegurar capturas sustentáveis das unidades populacionais de profundidade relevantes para os pescadores portugueses", como é referido na carta aberta enviada hoje à Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.
Sendo a Semana Azul um encontro internacional sobre o mar, que tem lugar de 3 a 6 de junho, em Lisboa e em Cascais, e onde um dos objetivos é afirmar e implementar Portugal como uma referência internacional no debate, no poder de decisão e na ação sobre os oceanos, que em termos de tradição e vocação marítima, posição estratégica ou de vontade de construir uma economia marítima sustentável, as ONG consideram ser um momento importante para o nosso país apostar igualmente na proteção dos oceanos e do fundo do mar, de forma a que os recursos que possam dele ser extraídos o sejam de uma forma realmente sustentável. "Os fundos marinhos constituem uma parcela significativa dos oceanos. Contudo, a deficiente regulamentação das pescas de profundidade ameaça a incrível e simultaneamente frágil biodiversidade dos fundos oceânicos, colocando em risco benefícios para a humanidade, que vão desde a regulação do clima a potenciais fármacos", referem as ONG no documento.
Segundo as ONG, "o atual Regulamento da UE, adotado em 2002, tem-se revelado ineficaz. Falhou na manutenção da maioria das unidades populacionais de profundidade dentro de limites biológicos sustentáveis, na recuperação de algumas das populações mais vulneráveis e depauperadas de peixes do Atlântico Nordeste e na proteção de corais, esponjas e montes submarinos vulneráveis". 
O governo português opõe-se a disposições fundamentais do projeto de regulamento em discussão no Conselho, que protegeriam os ecossistemas de profundidade vulneráveis e exigiriam a utilização de artes de pesca de baixo impacto e ambientalmente sustentáveis (já amplamente empregadas pela frota portuguesa) por todas as frotas pesqueiras de profundidade da UE, incluindo embarcações de outros países da UE que pescam em zonas de profundidade reivindicadas por Portugal.
Tal como é refetido na carta, as ONG louvaram publicamente, no ano passado, "a posição da Ministra em proibir o arrasto de fundo e o uso de redes de emalhar de fundo numa vasta extensão das águas portuguesas e respetiva plataforma continental legal, continuando a permitir a utilização de métodos de pesca sustentáveis e tradicionais de pequena escala. O arrasto de fundo foi sistematicamente destacado nos relatórios científicos como principal ameaça aos ecossistemas de profundidade, como os corais de água fria das águas portuguesas, que constituem, muitos deles, um importante habitat para espécies de peixe de valor comercial. Contudo, a portaria só se aplica à frota portuguesa, o que permite a embarcações estrangeiras a livre utilização destes métodos destrutivos para pescar em vastas áreas de leito marinho reivindicadas por Portugal". 
As associações esperavam que Portugal seguisse na linha da sua iniciativa interna e defendesse a conservação dos fundos oceânicos, bem como pescas de profundidade sustentáveis, nas negociações da UE. No entanto, a posição apresentada pelo nosso país nas negociações do Conselho Europeu vai no sentido contrário. 
"A Comissão Europeia propôs a eliminação progressiva da pesca de arrasto de fundo e com redes de emalhar de fundo para espécies de profundidade. Os parlamentos regionais dos Açores e da Madeira, arquipélagos em que as pescarias de profundidade são da maior importância, apoiam a eliminação progressiva do arrasto de fundo. No entanto, o governo nacional opõe-se, numa posição que não só contradiz a legislação adotada por Portugal para as suas frotas, como ignora os factos científicos. Será que Portugal acredita que conseguirá proteger os ecossistemas de profundidade do Atlântico Nordeste isoladamente, quando algumas das mais importantes unidades populacionais de profundidade para os pescadores portugueses estão a ser capturadas com artes de pesca destrutivas por frotas de outros países da EU, como é o caso do peixe-espada preto?", pode ler-se no mesmo documento.
As ONG apelam, assim, à Ministra que reveja e emende a posição de Portugal nas negociações do novo Regulamento, de modo a que esta não só reflita os passos positivos dados a nível nacional e as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses, como também reconheça a necessidade de assegurar a proteção à escala europeia de alguns dos ecossistemas mais variados, do ponto de vista biológico, e vulneráveis que existem nas águas portuguesas e mais além.
A carta é assinada por Matthew Gianni da DSCC - Deep Sea Conservation Coalition e por Gonçalo Carvalho, da PONG-Pesca - Plataforma das Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca e da Sciaena, em nome das organizações que representam, bem como em nome da APECE - Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação de Elasmobrânquios, GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN - Liga para a Proteção da Natureza, OMA - Observatório do Mar dos Açores, Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, Seas at Risk, SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e WWF - World Wide Fund for Nature.