A Organização Marítima Internacional adoptou uma nova Área de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, que abrangerá águas de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia.
A decisão foi tomada no Comité de Protecção do Meio Marinho da IMO e introduz limites mais rigorosos às emissões de óxidos de enxofre, óxidos de azoto e partículas provenientes dos navios que operem nesta região. A nova área entrará em vigor a 1 de setembro de 2027, com aplicação efectiva 12 meses depois, em 2028.
A Área de Controlo de Emissões cobre mares territoriais e zonas económicas exclusivas até às 200 milhas náuticas, criando uma faixa regulatória contínua numa das principais rotas marítimas do Atlântico Nordeste. Para Portugal, a decisão tem impacto directo, uma vez que a costa continental passa a integrar esta nova zona de exigência ambiental para o transporte marítimo.
Nas Áreas de Controlo de Emissões, os navios têm de cumprir regras mais apertadas, nomeadamente em matéria de teor de enxofre nos combustíveis e emissões dos motores. Segundo a IMO, a redução das emissões de SOx e NOx contribui para diminuir riscos associados a cancro do pulmão, doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e asma infantil, além de reduzir a acidificação.
A decisão foi sustentada por estudos técnicos do International Council on Clean Transportation, que avaliaram os benefícios ambientais e de saúde pública da criação de uma área de controlo de emissões no Atlântico Norte.
O estudo do ICCT estima que a medida poderá evitar entre 2900 e 4300 mortes prematuras entre 2030 e 2050, dependendo dos cenários de cumprimento por parte da navegação. O valor económico acumulado dos benefícios para a saúde poderá situar-se entre 19 e 29 mil milhões de euros no mesmo período.
Entre os autores do estudo está Patricia Ferrini Rodrigues, especialista brasileira em qualidade do ar, clima e saúde pública. A investigadora participou na análise dos impactos da poluição atmosférica associada ao transporte marítimo, num trabalho desenvolvido no âmbito da avaliação científica que apoiou a proposta apresentada à IMO.
A criação da nova área deverá também contribuir para a protecção de ecossistemas marinhos e zonas costeiras sensíveis, ao reduzir emissões que afectam a qualidade do ar, a deposição de poluentes e a acidificação.
Para o sector marítimo, a decisão representa uma alteração relevante no quadro regulatório do Atlântico Nordeste. A partir de 2028, os navios que operem na região terão de adaptar combustíveis, tecnologias de controlo de emissões ou soluções de propulsão para cumprir os novos limites.
A nova ECA liga-se ao quadro europeu e atlântico de zonas de baixas emissões já existentes ou recentemente aprovadas, reforçando a pressão regulatória sobre o transporte marítimo numa região de elevada intensidade de tráfego e grande concentração de populações costeiras.
Fonte: Organização Marítima Internacional; International Council on Clean Transportation
Mapa: ICCT
