As futuras concessões portuárias deverão assentar num modelo contratual capaz de mobilizar investimento privado de longo prazo para a modernização das infraestruturas e, simultaneamente, acompanhar as profundas transformações que o setor deverá enfrentar nas próximas décadas.
A revisão do atual enquadramento das concessões e a necessidade de criar contratos mais flexíveis, preparados para investimentos de grande dimensão, estiveram em destaque esta quarta-feira, 23 de setembro, no terceiro dia da Porto Maritime Week 2026, que decorre no Porto de Leixões.
Na sessão dedicada às Concessões Portuárias de Segunda Geração, especialistas das áreas jurídica, financeira e de engenharia analisaram os desafios associados ao novo ciclo de concessões que está a ser preparado para os portos nacionais, numa altura em que o Governo abriu a possibilidade de os novos contratos poderem atingir prazos até 75 anos.
O prolongamento dos prazos foi apontado como uma condição relevante para acomodar o volume e a natureza dos investimentos que deverão ser exigidos aos futuros concessionários.
Ao contrário da primeira geração de concessões, centrada sobretudo na transferência da exploração dos terminais para operadores privados, o próximo ciclo deverá envolver uma participação mais significativa dos concessionários no investimento nas próprias infraestruturas, para além dos equipamentos e sistemas necessários à operação.
Entre as áreas consideradas determinantes para os contratos das próximas décadas estão a expansão e modernização de cais e terraplenos, a adaptação das infraestruturas ao aumento da dimensão dos navios, a eletrificação, automatização e digitalização das operações, a descarbonização, a cibersegurança e o reforço da resiliência das cadeias logísticas.
A necessidade de investimentos elevados coloca no centro da discussão a duração das concessões, uma vez que os operadores necessitam de horizontes suficientemente longos para recuperar o capital aplicado e assegurar a sustentabilidade económica dos projetos.
Ana Sanches, do Banco BiG, considerou que a possibilidade de contratos mais longos constitui um sinal relevante para o mercado, tendo em conta a intensidade de capital dos investimentos necessários.
A responsável salientou, no entanto, que a extensão dos prazos não deverá ser entendida apenas como um prolongamento do período de receitas dos concessionários, uma vez que os contratos deverão igualmente traduzir-se em maiores responsabilidades de investimento ao longo de toda a concessão.
O novo ciclo poderá também abrir os projetos portuários a uma base mais diversificada de financiadores.
Para além da banca comercial nacional e internacional e de instituições multilaterais como o Banco Europeu de Investimento, foram identificados como potenciais investidores os fundos de infraestruturas, fundos de pensões e fundos soberanos, que procuram ativos com horizontes de investimento prolongados e receitas de longo prazo.
A dimensão financeira dos projetos levou ainda à discussão de modelos de investimento faseado, especialmente relevantes para novos terminais.
Esta abordagem poderá permitir que parte dos investimentos seja executada em função da evolução efetiva da procura e do crescimento dos tráfegos, reduzindo o risco associado à realização imediata de grandes investimentos em capacidade que poderá demorar vários anos a ser utilizada na totalidade.
Quadro jurídico terá de acompanhar novo modelo
A sessão contou também com a participação de Vasco Moura Ramos, da SRS Legal e Pedro Matias Pereira, da Deloitte Legal TELLES, que analisaram o enquadramento jurídico necessário para suportar esta nova geração de concessões.
O atual modelo tem origem no quadro legislativo criado na década de 1990, período em que foram lançadas muitas das concessões portuárias que agora começam a aproximar-se do respetivo termo.
Durante o debate foi defendida a revisão do regime jurídico da operação portuária, tendo em conta não apenas a evolução entretanto registada no setor, mas também a articulação com o atual Código dos Contratos Públicos.
Outra das questões colocadas foi a necessidade de garantir às administrações portuárias margem suficiente para adaptar os contratos às características específicas de cada porto, terminal e operação, dentro das orientações estratégicas definidas para o sistema portuário nacional.
Os contratos com prazos de várias décadas terão ainda de prever mecanismos capazes de acomodar alterações tecnológicas, ambientais e operacionais que hoje são difíceis de antecipar.
As exigências associadas à descarbonização, eletrificação, digitalização e automatização poderão sofrer mudanças significativas ao longo de uma concessão com duração de 50, 60 ou 75 anos.
Neste contexto, os especialistas defenderam a necessidade de os contratos estabelecerem desde o início mecanismos claros para permitir a sua adaptação sem comprometer a estabilidade necessária ao investimento privado.
Também a relação entre operadores, administrações portuárias e regulador esteve em análise.
A intervenção da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), através do parecer prévio vinculativo, levou à discussão sobre a forma como poderá ser tornado mais eficiente o diálogo entre as diferentes entidades durante a preparação e negociação dos contratos.
Entre as preocupações identificadas esteve a necessidade de evitar sucessivos ciclos de revisão das condições já negociadas, procurando compatibilizar a supervisão regulatória com maior previsibilidade e eficiência na preparação das concessões.
Nova geração de concessões ligada ao investimento e transformação dos portos
O debate realizado em Leixões enquadra-se na preparação de uma nova geração de concessões portuárias que deverá ter um papel relevante na modernização das infraestruturas nacionais nos próximos anos.
A capacidade de atrair operadores e investidores dependerá, segundo os participantes, não apenas da duração dos contratos, mas também da previsibilidade do quadro jurídico e regulatório, da possibilidade de fasear investimentos e da capacidade dos contratos para acompanhar a evolução tecnológica e logística durante várias décadas.
A segunda geração de concessões surge num contexto em que os portos enfrentam simultaneamente a necessidade de aumentar capacidade, adaptar infraestruturas a navios de maior dimensão, reduzir emissões, eletrificar operações, reforçar a ligação ferroviária e incorporar novas soluções digitais e automatizadas.
Estas exigências aumentam o volume de capital necessário e obrigam a repensar a distribuição das responsabilidades de investimento entre o setor público, as administrações portuárias e os concessionários privados.
Porto Maritime Week dedica hoje programa às relações Porto-Cidade
A Porto Maritime Week 2026 prossegue esta quinta-feira, 24 de setembro, com um programa dedicado às relações entre os portos e as cidades.
Entre os temas em destaque está a sessão “Cruzeiros e comunidades: da aceitação à parceria”, que terá como orador principal Evangelos Tountas, da CLIA – Cruise Lines International Association.
O painel contará também com representantes dos portos de Copenhaga e de Matosinhos e será moderado por José Sánchez, da AIVP.
A manhã inclui ainda uma sessão dedicada à cultura e identidade porto-cidade, com intervenção de Carola Hein, da TU Delft e um painel moderado por Manuel Caldeira, da TRENMO.
Durante a tarde realiza-se o debate “O futuro do Douro: desafios e prioridades estratégicas”, com representantes da APDL, da AAMTD, da CIM Douro e da Diputación de Salamanca, moderado por Ricardo Rodrigues, da Pressmedia.
A Porto Maritime Week 2026 decorre no Porto de Leixões e reúne representantes das administrações portuárias, operadores, empresas, especialistas e entidades ligadas ao transporte marítimo e à economia do mar.
