A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) passou a assumir a posição de concedente dos estaleiros da Mitrena, na sequência do Decreto-Lei n.º 80/2026, de 27 de março, que afeta à autoridade portuária a parcela do domínio público do Estado onde se localiza esta infraestrutura.
Com esta decisão, o Estado transfere para a APSS a posição contratual relativa à concessão dos estaleiros, atualmente explorados pela Lisnave. A concessão em vigor mantém-se válida até 2027, mas a nova configuração institucional abre caminho à preparação de um futuro concurso público internacional para a exploração da Mitrena após o termo do contrato atual.
Segundo a informação divulgada, a integração da área na esfera de gestão da APSS deverá permitir um enquadramento mais direto na estratégia global do Porto de Setúbal e nos objetivos definidos para o setor portuário no âmbito da estratégia Portos 5+.
O futuro procedimento concursal deverá abranger não apenas a continuidade das atividades de reparação e manutenção naval, mas também a possibilidade de instalação de novas valências industriais e tecnológicas ligadas ao setor marítimo. Entre as áreas apontadas estão atividades civis e militares, segurança e defesa, desmantelamento ecológico de navios, construção de embarcações técnicas avançadas e produção de plataformas e componentes para parques eólicos offshore.
A APSS considera que a integração desta infraestrutura na gestão portuária poderá criar sinergias com as atividades logísticas, portuárias e industriais já desenvolvidas em Setúbal, reforçando o posicionamento do porto como plataforma industrial e logística.
A decisão surge num contexto em que a indústria marítima europeia tem vindo a ganhar maior relevância estratégica, tanto pela vertente industrial como pela ligação à inovação, à transição energética, à segurança e à resiliência das cadeias de valor. Neste quadro, os estaleiros navais voltam a ser vistos como ativos com peso económico e tecnológico.
Com a transferência da posição de concedente e a preparação de um novo concurso, fica iniciado o processo de definição do modelo futuro para os estaleiros da Mitrena, uma infraestrutura que poderá assumir novas funções no setor naval e industrial português a partir de 2027.
