A Comissão Europeia publicou uma nota de orientação sobre o enquadramento aduaneiro e de IVA das embarcações de recreio, documento que pretende clarificar regras aplicáveis a proprietários, empresas e operações de circulação dentro da União Europeia.
A publicação foi saudada pela European Boating Industry (EBI) e pela European Boating Association (EBA), que vinham a pedir uma interpretação mais clara, prática e harmonizada das regras aduaneiras aplicáveis à náutica de recreio. Em causa estão temas que têm gerado incerteza no setor, sobretudo em cruzeiros transfronteiriços, venda de embarcações em segunda mão e regresso à UE de barcos que passaram tempo fora do espaço comunitário.
Entre os pontos centrais do documento está a indicação de que as embarcações de recreio utilizadas na União Europeia são, em geral, presumidas como bens da União para efeitos aduaneiros. A orientação esclarece também que não existe uma exigência geral de provar esse estatuto sempre que um barco regressa ao seu local de amarração.
O texto acrescenta, no entanto, que embarcações registadas fora da União Europeia poderão estar mais sujeitas a controlos aduaneiros. Outra clarificação considerada relevante é a de que a nacionalidade ou residência do proprietário, bem como o país de registo ou a bandeira da embarcação, não determinam por si só o estatuto de bem da União.
A orientação aborda ainda questões ligadas à prova do estatuto aduaneiro de bem da União e a outros aspetos relacionados com IVA e procedimentos alfandegários. Para o setor, estas explicações podem ajudar a reduzir ambiguidades numa atividade em que propriedade, bandeira, registo e local de permanência cruzam frequentemente diferentes países europeus.
Carol Paddison, secretária da European Boating Association, considera que o documento responde à necessidade de maior clareza por parte dos utilizadores de embarcações de recreio, embora assinale que continua por resolver a questão antiga da falta de documentação em alguns casos. A responsável entende, ainda assim, que o texto poderá favorecer uma aplicação mais consistente das regras aduaneiras e de IVA entre Estados-membros.
Philip Easthill, secretário-geral da European Boating Industry, sublinha que a clarificação é relevante para proprietários, empresas e autoridades, e considera que o novo enquadramento pode melhorar o ambiente operacional do mercado de segunda mão, segmento que identifica como importante para o setor e também para o mercado de embarcações novas. Ao mesmo tempo, assinala que subsistem questões práticas por esclarecer, nomeadamente em cruzeiros de longa distância fora da União Europeia.
O documento não é juridicamente vinculativo, o que significa que a sua aplicação prática poderá continuar a variar entre Estados-membros. Por isso, a EBI e a EBA apelam às autoridades aduaneiras e fiscais nacionais para que apliquem a orientação de forma consistente e proporcional, em diálogo com o setor.
As duas organizações indicam que vão continuar a trabalhar com a Comissão Europeia, autoridades nacionais e parceiros da indústria para apoiar uma aplicação mais harmonizada e responder às questões que permanecem em aberto.
A European Boating Industry representa a indústria europeia da náutica de recreio, incluindo construção naval, equipamentos, marinas, turismo e serviços, setor que, segundo a própria entidade, reúne cerca de 32 mil empresas, maioritariamente PME e emprega diretamente mais de 280 mil pessoas na Europa.
