As ONGs marinhas apelam aos países da UE e à Comissão Europeia para que apliquem plenamente a Política Comum das Pescas da UE, a fim de combater as consequências indesejadas e assegurar uma transição equitativa para uma pesca justa e de baixo impacto.
Um novo estudo intitulado: “Estruturas de poder que moldam a pesca na UE. Como a economia política favorece a pesca industrial em detrimento da pesca de pequena escala e de baixo impacto”, lançou luz sobre a economia política do sector das pescas na Europa, revelando “um sistema que favorece a industrialização e a concentração económica em detrimento de práticas mais respeitadoras do ambiente e de uma distribuição mais justa dos recursos”. O estudo, publicado no dia 14 de abril pela Seas At Risk e pelos seus membros BUND, Ecologistas en Acción e Sciaena, e em cooperação com Only One, conclui que “a atual utilização das regras e a falta de aplicação de algumas delas beneficiam um grupo privilegiado de pescadores da pesca de grande escala em detrimento dos pescadores da pesca de pequena escala e das práticas de pesca de baixo impacto”.
Segundo comunicado: “Apesar da sua elevada eficiência e produtividade e do seu importante contributo em termos de mão de obra, os pescadores artesanais auferem frequentemente salários baixos, trabalham a tempo parcial e são excluídos das decisões. O seu papel vital na sustentação das economias locais e na promoção da pesca de baixo impacto é ignorado pelas autoridades públicas. Esta negligência é exacerbada pelos subsídios que, devido à complexidade da burocracia, ao baixo nível de fluxo de caixa e às exigências de tempo, favorecem uma vez mais as frotas da pesca de grande escala, sustentando frequentemente grandes empresas dependentes de subsídios e práticas de pesca destrutivas”.
Os desafios salientados no estudo “não se devem a falhas inerentes à legislação, mas sim à sua implementação inconsistente. Embora a lei ofereça várias oportunidades de transição para a pesca de baixo impacto e de apoio aos pescadores da pesca pequena escala, os decisores políticos não só não utilizam estas opções, como muitas vezes nem sequer cumprem os requisitos mínimos obrigatórios da lei”. Consequentemente, “o número de embarcações de pesca diminuiu, mas os restantes são, em média, maiores e mais potentes, o que revela uma tendência para a industrialização. Do mesmo modo, a concentração de poder através da propriedade de frotas múltiplas e maiores de navios, da aquisição de partes significativas de quotas e do controlo de várias fases do processo de transformação e distribuição deixou o sector das pescas nas mãos de um número reduzido de grandes operadores”, de acordo com o estudo.
Monica Verbeek, Diretora Executiva da Seas At Risk, afirmou: “O Pacto para os Oceanos, que será brevemente publicado pela Comissão Europeia, deve abordar o cumprimento inadequado das actuais políticas de pesca e estabelecer um plano forte e significativo para apoiar a transição para pescarias de baixo impacto (principalmente de pequena escala) (9). É o primeiro passo muito necessário na transição para pescarias de baixo impacto”.
Também Bruno Nicostrate, responsável sénior de política das pescas da Seas At Risk, dinata que: “Embora os regulamentos da UE em matéria de pescas sejam abrangentes, a sua implementação e controlo insuficientes prejudicam a sua eficácia, conduzindo a consequências não intencionais. Os decisores políticos devem aproveitar todas as oportunidades para tornar as pescas europeias mais justas e mais sustentáveis. Isto é essencial para garantir que os pescadores ganhem um meio de subsistência decente, para se proteger as comunidades costeiras do declínio e salvaguardar a saúde a longo prazo dos nossos ecossistemas marinhos.”
Apesar do estudo abranger a realidade global da UE, inclui vários estudos de casos, incluindo Portugal. A análise mostra que a pesca costeira de pequena escala desempenha um papel social, económico e cultural significativo no país, especialmente em comunidades com alternativas económicas limitadas, onde a pesca é simultaneamente um meio de subsistência fundamental e uma tradição profundamente enraizada. O peixe capturado pela frota da pequena pesca costeira é conhecido pela sua elevada qualidade e é vendido fresco nos mercados nacionais ou exportado. “Apesar disso, o sector enfrenta numerosos desafios, incluindo a competição das indústrias emergentes pelo espaço marítimo, a pressão da pesca industrial e da aquicultura, estruturas de governação complexas, mudanças frequentes de política e práticas de gestão insuficientes. Historicamente, a pequena pesca costeira tem recebido um apoio mínimo, o que contribuiu e reforçou a fraca organização e representação dos pescadores artesanais e de pequena escala. Como resultado, estes são frequentemente excluídos dos processos de tomada de decisão a nível local, regional e nacional. As suas organizações de produtores não têm a influência necessária para participar efetivamente nas discussões políticas”.
Nicolas Blanc, Coordenador das Pescas e da Biodiversidade na Sciaena: “Este estudo mostra claramente que os decisores da UE não agiram de forma a proteger e apoiar a pequena pesca e as comunidades que dela dependem. A boa notícia é que não é demasiado tarde e que a atual Política Comum das Pescas fornece ferramentas e orientações para que comecem a fazer o que têm a fazer e não apenas a falar. Isto é particularmente evidente e importante para Portugal, um país onde a pesca local, de pequena escala e de baixo impacto ainda é muito relevante e pode desempenhar um papel crucial no futuro das zonas costeiras e do país como um todo.”
“Apesar de estarem previstas na lei, continuam a não ser aplicadas medidas fundamentais. Por exemplo, o estabelecimento de quotas específicas para a pequena pesca e a sua distribuição com base em critérios sociais e ambientais e não apenas no princípio da estabilidade relativa e em critérios históricos de captura representariam um avanço significativo para os pescadores de pequena escala e de baixo impacto. Do mesmo modo, a garantir uma repartição transparente dos direitos de pesca contribuiria para pôr a descoberto a concentração excessiva de poder e abriria caminho a um acesso mais justo e equitativo aos recursos”, diz o estudo.
A Política Comum da Pesca está atualmente a ser objeto de uma avaliação exaustiva. “No âmbito deste processo, uma consulta pública está a recolher os contributos das partes interessadas para avaliar a eficácia da política. Prevê-se que os resultados desta avaliação sejam publicados em 2026. Com base nesses resultados, a Comissão Europeia decidirá se mantém a legislação atual, se altera regulamentos de pesca específicos ou se procede a uma reforma mais ampla da política. As ONG consideram que, embora a legislação seja fundamentalmente sólida, a sua implementação e execução permitirão enfrentar os desafios existentes e conduzir à transição para uma pesca de baixo impacto e à proteção dos ecossistemas marinhos da EU”, conclui o estudo.
