As organizações Seas At Risk e ClientEarth defendem que a União Europeia tem base jurídica para impedir a entrada no mercado europeu de minerais provenientes da mineração em mar profundo.
A posição surge na sequência de uma nova análise jurídica encomendada pelas duas organizações não-governamentais, que alerta para a possibilidade de estes minerais chegarem ao mercado europeu nos próximos anos caso não sejam adoptadas medidas preventivas.
Segundo as organizações, a União Europeia pode actuar com base no princípio da precaução, que permite medidas preventivas quando exista risco de danos ambientais graves ou irreversíveis. O parecer considera ainda que uma proibição de colocação destes minerais no mercado europeu poderá ser compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio, desde que aplicada de forma não discriminatória e devidamente fundamentada em objectivos de protecção ambiental.
A mineração em mar profundo tem sido apresentada por alguns sectores como uma resposta à procura crescente por matérias-primas críticas. No entanto, as organizações ambientais contestam essa leitura e alertam para os riscos de abrir uma nova fronteira industrial em ecossistemas ainda pouco conhecidos.
“A mineração em mar profundo tem sido apresentada como uma solução para o desafio das matérias-primas críticas. Não o é”, afirma Simon Granberg, Senior Deep-Sea Mining Policy Officer da Seas At Risk. Para o responsável, trata-se de uma indústria de elevado risco que procura industrializar “um dos ecossistemas menos compreendidos da Terra”.
A União Europeia tem defendido uma pausa precaucionária relativamente à mineração em mar profundo, posição actualmente partilhada por 43 países, segundo a informação divulgada pelas organizações. O comunicado sublinha também que o Regulamento Europeu relativo às Matérias-Primas Críticas exclui, na prática, este sector do seu âmbito de aplicação.
Para a ClientEarth, o direito europeu oferece instrumentos suficientes para restringir a entrada destes produtos no mercado. Arthur Meeus, advogado da organização, defende que a União Europeia dispõe da base jurídica e da competência necessárias para impedir que minerais provenientes da mineração em mar profundo, ou produtos que os incorporem, sejam colocados no mercado europeu.
As duas organizações apelam à União Europeia e aos Estados-Membros para que defendam uma moratória à mineração em mar profundo, coordenem esforços internacionais contra actividades de extracção ilegais ou unilaterais e excluam o sector de qualquer forma de apoio público.
O parecer surge num momento em que aumenta a pressão internacional sobre o futuro da mineração em águas profundas. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos continua a negociar o quadro regulatório que poderá vir a permitir a exploração comercial em águas internacionais, enquanto cresce a oposição de governos, cientistas, organizações ambientais, empresas e investidores.
As organizações referem ainda que mais de 80 instituições financeiras, representando em conjunto mais de 24 biliões de euros em activos, já manifestaram preocupações sobre a mineração em mar profundo ou assumiram compromissos de não financiar a actividade.
Para a Seas At Risk e a ClientEarth, medidas de economia circular, maior eficiência na utilização de recursos, reciclagem e inovação tecnológica podem responder às necessidades europeias em matérias-primas críticas sem recorrer à exploração mineira do oceano profundo.
Fotografia: Seas At Risk
